GDPR – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

II. Controlador de dados pessoais

O controlador dos dados pessoais do Usuário do Serviço é a HeyOkay sp. z o.o., com sede em Varsóvia, ul. Trylogii 34, 01-982 Varsóvia, inscrita no Registro de Empresários do Registro Nacional Judicial mantido pelo Tribunal Distrital da capital Varsóvia, em Varsóvia, 12ª Divisão Comercial do Registro Nacional Judicial, sob KRS: 0001123452, NIP: 1182289767, REGON: 52946972400000.

III. Dados de contato

Para assuntos relacionados à Política de Privacidade, o Usuário do Serviço pode entrar em contato conosco pelo e-mail: kontakt@heyokay.net.

IV. Escopo e finalidade do tratamento de dados

1. A HeyOkay sp. z o.o. assegura transparência na coleta de dados pessoais e no seu uso posterior. Portanto, a HeyOkay sp. z o.o. informa sobre os tipos e finalidades de tratamento dos dados pessoais coletados.

2. Para prestar os Serviços de acordo com os Termos descritos no Preâmbulo e realizar as atividades necessárias para sua prestação, a HeyOkay sp. z o.o. processa os dados inseridos pelo Usuário, incluindo dados pessoais, desde que o Usuário tenha dado consentimento. Os dados pessoais coletados também podem ser usados para fornecer suporte técnico e para se comunicar com o Usuário.

3. Os dados fornecidos pelo Usuário do Serviço, incluindo dados pessoais, são inseridos voluntariamente durante: o registro de uma Conta HeyOkay.

4. Os dados pessoais de um Usuário HeyOkay podem ser processados para fins de marketing somente com base no consentimento separado do Usuário.

5. A HeyOkay sp. z o.o. pode processar os dados pessoais do Usuário do Serviço para as seguintes finalidades e com as seguintes bases legais:

a. execução de um serviço ou contrato a pedido do Usuário — nos termos do Artigo 6(1)(b) do GDPR (necessidade de celebrar e/ou executar um contrato ou tomar medidas a pedido),

b. envio de oferta (por exemplo, publicidade) a pedido do Usuário — nos termos do Artigo 6(1)(a) do GDPR (consentimento),

c. tratamento de reclamações/reivindicações relacionadas ao contrato — nos termos do Artigo 6(1)(b) do GDPR e do Artigo 6(1)(c) do GDPR (obrigação legal),

d. constituição, exercício ou defesa de reivindicações legais — nos termos do Artigo 6(1)(f) do GDPR (interesse legítimo do Controlador),

e. contato por e-mail em assuntos relacionados à prestação do serviço — nos termos do Artigo 6(1)(b) do GDPR,

f. finalidades administrativas internas do Controlador relacionadas à gestão do contato com o Usuário, o que constitui interesse legítimo do Controlador nos termos do Artigo 6(1)(f) do GDPR,

g. criação de registros exigidos pelo GDPR e por outras normas — nos termos do Artigo 6(1)(c) do GDPR e do Artigo 6(1)(f) do GDPR,

h. finalidades de arquivamento e prova, para resguardar informações que possam ser usadas para demonstrar fatos — nos termos do Artigo 6(1)(f) do GDPR,

i. personalização de conteúdo nos sites do Controlador de acordo com necessidades individuais e melhoria contínua da qualidade do serviço — nos termos do Artigo 6(1)(f) do GDPR,

j. marketing direto de produtos ou serviços próprios do Controlador e de produtos recomendados de terceiros — nos termos do Artigo 6(1)(f) do GDPR.

6. O fornecimento de dados não obrigatórios ou quaisquer dados excessivos que o Controlador não precisa tratar é decisão do Usuário. O tratamento desses dados baseia-se no consentimento do Usuário nos termos do Artigo 6(1)(a) do GDPR. O Usuário consente com o tratamento desses dados e com a anonimização de dados que o Controlador não exige, mas que foram fornecidos.

7. Os dados pessoais tratados para fins de prestação do serviço de comunicador HeyOkay são coletados diretamente do titular dos dados e inseridos voluntariamente pelo Usuário durante o registro.

8. Os dados pessoais necessários para registro no HeyOkay são os seguintes:

a. nome e sobrenome ou apelido,

b. endereço de e-mail,

c. gênero,

d. local de residência,

e. data de nascimento,

9. O Serviço está disponível apenas para pessoas com pelo menos 16 anos de idade. Ao aceitar os Termos disponíveis em: https://heyokay-api.herokuapp.com/info/regulamin?language=pt, e esta Política de Privacidade durante o registro de uma Conta HeyOkay, o Usuário confirma que tem pelo menos 16 anos.

10. O Usuário é responsável pela exatidão dos dados pessoais fornecidos.

11. Se forem fornecidos dados pessoais incorretos, alguns recursos do Serviço podem ficar indisponíveis para o Usuário HeyOkay até que sejam corrigidos.

12. Os dados pessoais usados para fins de marketing são obtidos diretamente do titular dos dados, com base em dados fornecidos voluntariamente ao registrar uma Conta HeyOkay. O tratamento para fins de marketing exige o consentimento do Usuário HeyOkay, que pode ser dado ou retirado a qualquer momento.

13. A HeyOkay sp. z o.o. processa apenas o endereço de e-mail fornecido durante o registro e um Identificador de Dispositivo, como o ID de publicidade do dispositivo ou outro identificador em nível de dispositivo para fins de marketing, com o consentimento do Usuário HeyOkay.

14. Sistemas automatizados de chamada usados pela HeyOkay sp. z o.o. e seus parceiros são utilizados para enviar mensagens e exibir anúncios no comunicador HeyOkay. A exibição de anúncios no aplicativo baseia-se no interesse legítimo da HeyOkay sp. z o.o. e de seus parceiros (Artigo 6(1)(f) do GDPR). O Usuário HeyOkay tem o direito de se opor a esse tratamento, o que resultará na cessação da prestação do serviço.

15. O site do Controlador pode conter links de afiliados para produtos ou serviços de terceiros. Clicar em tal link não gera custos adicionais para o Usuário. Anúncios do Google AdSense ou Google AdMob também podem aparecer. O Controlador não tem influência sobre o conteúdo desses anúncios, que são gerados por um algoritmo da Google Ireland Limited. Você pode ajustar as configurações de anúncios no navegador em: https://adssettings.google.com/authenticated. A HeyOkay sp. z o.o. também pode habilitar acesso a aplicativos de terceiros. Os dados coletados pela HeyOkay sp. z o.o. após habilitar tais aplicativos são tratados de acordo com esta Política de Privacidade, enquanto os dados coletados pelos provedores dos aplicativos estão sujeitos às políticas de privacidade deles.

16. Os dados de login do Serviço podem incluir o endereço de e-mail do Usuário HeyOkay.

17. A HeyOkay sp. z o.o. processa o número atribuído ao Usuário durante o registro e outros dados fornecidos voluntariamente pelo Usuário (descrição, tags, tipo de personalidade, idade, interesses, signo, foto de perfil) com base no consentimento referido no item 6.

18. Para garantir a segurança dos Usuários HeyOkay, a HeyOkay sp. z o.o. também processa dados de uso, como identificador do dispositivo (UID), versão do sistema operacional, logs do sistema, dados de conexão (data, hora, IP), estatísticas de visualização de página, Installation_id, User-Agent e horários de atividade.

19. Contatar a HeyOkay sp. z o.o. por telefone, e-mail, formulário de contato, chat HeyOkay ou outros canais pode exigir que o Usuário forneça dados pessoais, como nome, sobrenome, endereço de e-mail, número de telefone, número HeyOkay. Esses dados são usados exclusivamente para fornecer suporte técnico ou responder a perguntas.

20. A HeyOkay sp. z o.o. também pode usar os dados coletados para finalidades diferentes das listadas acima, incluindo:

a. Desenvolver novos recursos e melhorar serviços existentes.

b. Criar novos serviços.

c. Proteger os direitos da HeyOkay sp. z o.o.,

d. Perseguir finalidades legítimas, desde que o tratamento não infrinja os direitos e liberdades dos titulares dos dados.

21. A HeyOkay sp. z o.o. não usa perfilamento, salvo se o Usuário HeyOkay tiver dado consentimento.

22. Serviços da sociedade da informação: o Controlador não coleta dados de crianças. Um Usuário deve ter pelo menos 16 anos para consentir de forma independente com o tratamento de dados pessoais para a prestação de serviços da sociedade da informação, inclusive para fins de marketing, ou obter o consentimento de um responsável legal (por exemplo, um dos pais). Se o Usuário tiver menos de 16 anos, não deve usar o Serviço HeyOkay. O Controlador tomará medidas razoáveis para verificar a idade do Usuário ou obter o consentimento do responsável.

23. Como parte do processo de verificação de conta por foto, as fotos enviadas podem ser analisadas automaticamente por algoritmos que reconhecem a geometria facial. Em casos selecionados, esse processo pode ser apoiado por avaliação de um funcionário para aumentar a precisão da verificação. Esse tratamento pode envolver dados biométricos nos termos do GDPR. Os dados são armazenados até que a conta seja excluída.

V. Período de tratamento de dados

1. Os dados do Usuário do Comunicador, necessários para usar os serviços gratuitos, incluindo dados pessoais, são tratados durante a prestação dos serviços, até a retirada do consentimento ou apresentação de oposição, mas por no máximo 2 anos a partir da data em que ocorreu um dos seguintes eventos:

a. Última atividade do Usuário em sua Conta HeyOkay,

b. Exclusão da conta pelo Usuário,

c. Exclusão da conta pelo Controlador devido a violação dos termos.

2. Após os períodos indicados no ponto 1, os dados pessoais do Usuário serão excluídos ou anonimizados.

3. A exclusão da conta do Comunicador pelo Usuário equivale à retirada do consentimento para tratamento de dados pessoais para prestação do serviço e para fins de marketing.

4. A exclusão da conta do Comunicador não afeta o consentimento para o tratamento de dados pessoais fornecidos a um provedor de aplicativo de terceiros. A retirada do consentimento para dados fornecidos a esses provedores ocorre de acordo com a política de privacidade desse provedor.

5. Os dados pessoais usados para fins de marketing são tratados durante a prestação dos serviços ou até a retirada do consentimento, mas não por prazo superior ao indicado no ponto 1 acima.

6. Os dados do Usuário, incluindo dados pessoais, podem ser tratados após o fim da prestação do serviço para esclarecer circunstâncias de uso não autorizado dos serviços, com base no interesse legítimo do Controlador (Artigo 6(1)(f) do GDPR), mas não por prazo superior ao indicado no ponto 1 acima.

7. Os dados pessoais de um Usuário que segue os perfis do Comunicador em redes sociais serão tratados enquanto esses perfis forem mantidos, com base no consentimento expresso por curtir/clicar em “Seguir” ou interagir (por exemplo, comentário, mensagem), e para atender aos interesses legítimos do Controlador, como marketing de produtos ou serviços próprios ou defesa contra reivindicações.

VI. DIVULGAÇÃO DE DADOS PELA HEYOKAY SP. Z O.O.

1. A HeyOkay sp. z o.o. pode transferir dados pessoais tratados para os seguintes grupos de destinatários:

a. Pessoas autorizadas pela HeyOkay sp. z o.o., incluindo funcionários, contratados e a diretoria da HeyOkay sp. z o.o..

b. Empresas encarregadas pela HeyOkay sp. z o.o. de tarefas relacionadas à prestação de serviços aos Usuários, com base em acordos de tratamento de dados.

c. Parceiros da HeyOkay sp. z o.o. para fins de marketing, somente com o consentimento do Usuário.

2. A HeyOkay sp. z o.o. não divulga dados pessoais a terceiros, exceto se:

a. essa obrigação decorrer de disposições legais.

b. a transferência for necessária para proteger os direitos da HeyOkay sp. z o.o. ou para resolver disputas.

c. o Usuário tiver consentido com a divulgação de dados pessoais a terceiros.

3. A HeyOkay sp. z o.o. informa que:

a. Dados pessoais podem ser divulgados a terceiros que apoiam a HeyOkay sp. z o.o. na execução de tarefas relacionadas às operações diárias. A HeyOkay sp. z o.o. garante que tais partes cumpram a Política de Privacidade e as leis aplicáveis.

b. Quando o Usuário utiliza aplicativos fornecidos por terceiros, os dados podem ser transferidos para essas entidades. O Usuário será informado antes de usar esses aplicativos, e a transferência ocorre por conta e risco do Usuário.

4. O Usuário concorda com a transferência de seus dados pessoais às autoridades estatais competentes em conexão com processos por elas conduzidos, após o cumprimento dos requisitos que confirmem a necessidade de obtenção desses dados.

5. Os dados pessoais dos Usuários não serão transferidos para países terceiros.

VII. DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO EM RELAÇÃO A DADOS PESSOAIS

1. O Usuário do Serviço tem direito a:

a. Solicitar acesso aos seus dados pessoais, complemento, atualização, retificação, limitação do tratamento, portabilidade para outro controlador e exclusão a qualquer momento sem necessidade de justificativa, desde que isso não conflite com a legislação aplicável. As solicitações podem ser enviadas para: kontakt@heyokay.net.

b. Opor-se ao tratamento de seus dados pessoais quando o tratamento se basear no interesse legítimo da HeyOkay sp. z o.o. ou de seus parceiros (Artigo 6(1)(f) do GDPR). As oposições podem ser enviadas para: kontakt@heyokay.net. A oposição ao uso de sistemas automatizados de chamada (por exemplo, exibição de anúncios) resultará na cessação da prestação do serviço.

c. Retirar qualquer consentimento concedido a qualquer momento enviando solicitação para: kontakt@heyokay.net. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes da retirada.

d. Retirar o consentimento para tratamento de dados para prestação do serviço, o que resultará na cessação desses serviços. Após a retirada do consentimento para prestação do serviço, os dados pessoais do Usuário serão excluídos ou anonimizados, observado o item 6 da Seção V. O Usuário pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados ou excluir sua Conta HeyOkay por conta própria por meio da opção apropriada nas configurações da Conta.

e. Retirar o consentimento para tratamento de dados para fins de marketing, o que interromperá o envio de informações de marketing ao Usuário.

f. Apresentar reclamação ao Presidente da Autoridade de Proteção de Dados Pessoais sobre o tratamento de dados pessoais pela HeyOkay sp. z o.o.

2. O exercício dos direitos acima depende da identificação positiva da pessoa que apresenta a solicitação. Isso é necessário para garantir que a solicitação venha do titular dos dados.

VIII. SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

1. A HeyOkay sp. z o.o. implementa medidas técnicas e organizacionais voltadas a garantir a máxima segurança dos dados pessoais coletados pela HeyOkay contra acesso não autorizado e uso indevido por pessoas não autorizadas. As medidas técnicas utilizadas são atualizadas regularmente de acordo com o progresso tecnológico, as necessidades em mudança e os métodos de proteção disponíveis.

2. As medidas organizacionais aplicadas pela HeyOkay sp. z o.o. garantem que o acesso aos dados pessoais dos Usuários seja concedido apenas a pessoas autorizadas pela HeyOkay, obrigadas a manter esses dados confidenciais, ou a entidades encarregadas do tratamento mediante acordos separados.

3. O Usuário deve ter cautela ao proteger dados pessoais transmitidos pela Internet, em especial não divulgar dados de login a terceiros, utilizar software antivírus e atualizar regularmente seu software.

4. A HeyOkay sp. z o.o. monitora regularmente a conformidade de seus procedimentos com a legislação aplicável e com esta Política de Privacidade.

IX. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Devido ao progresso tecnológico, a Política de Privacidade pode ser modificada, e a HeyOkay sp. z o.o. informará os Usuários com pelo menos quinze dias de antecedência.

2. Cada alteração da Política de Privacidade entra em vigor da seguinte forma:

a. Após 15 (quinze) dias da data de notificação da alteração ou em outra data indicada pela HeyOkay sp. z o.o., não inferior a 15 dias; se o Usuário HeyOkay não concordar com as alterações, deverá, antes de sua entrada em vigor, apresentar declaração apropriada à HeyOkay sp. z o.o., inclusive por meio do sistema TIC da HeyOkay, e cessar o uso do Serviço a partir da data de vigência da alteração.

b. Imediatamente após a notificação da alteração ou em outra data indicada pela HeyOkay sp. z o.o., se as alterações disserem respeito a disposições da Política de Privacidade que não afetem a situação do Usuário do Serviço.

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